Projeto Luz no Brasil

ASSESSORAMENTO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS

O projeto tem por objetivo fortalecer a participação, autonomia e protagonismo de indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade social, ocasionada, sobretudo, pela falta de acesso aos serviços essenciais para melhoria da qualidade de vida, através das ações de assessoramento.

Com base na resolução CNAS 27/2011, o projeto luz, cumpriu seus objetivos, a partir de ações integradas e orientadas pelas atividades 2, 5, 6 e 7 da referida resolução. Assim são objetivos do projeto:

O projeto é uma oferta da Assistência Social, concebida a partir das orientações e regulações técnicas que norteiam as categorias de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O projeto traz uma carga identitária em relação à história da organização e da própria política pública de Assistência Social. Esse modelo iniciou em 1964 na região norte do país, e quando a Assistência Social chegava para socorrer pessoas vulneráveis, inclusive fazendo o que era papel de outras políticas, não tendo sua identidade definida, o Luz também chegava trazendo suprimento de demandas existentes.

Se a Assistência Social em algum momento se organizou para ajudar a população, o Luz novamente seguiu os passos e contribuiu com muita intensidade e energia. Da mesma forma, percebe-se que com os avanços civilizatórios que efetivam a prática da Assistência Social por meio da garantia de direitos, o Luz chega aos territórios trazendo para si a missão de promover cidadania.

Os projetos de enfrentamento à pobreza conforme preconizado no art. 25 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ainda são uma novidade para gestores, conselheiros e tantos outros interlocutores e operadores do SUAS no Brasil. Tais intervenções configuram-se em soluções complexas, pois, além de assumirem o desafio de qualificar programas e serviços, articulando o acesso de beneficiários a estas ofertas, também podem se apresentar como um caminho concreto para a materialização do Assessoramento, da Defesa e da Garantia de direitos, alinhados à princípios e diretrizes da política. Assim, o referencial para elaborar e reconhecer projetos no âmbito do SUAS, apresenta-se como um poderoso orientador para balizar o reordenamento de trabalhos com essa natureza.

De acordo com a nota Técnica 10/2018: “As entidades de Assessoramento e/ou de Defesa e Garantia de Direitos devem conceber suas ofertas de maneira permanente, planejada e continuada. Pautadas no conhecimento das áreas e indivíduos objeto da intervenção, tais ofertas devem ser executadas ao longo do período estabelecido no plano de ação, podendo realizar-se em distintos territórios em âmbito nacional, com tempo e abrangência adequados para cada situação. As ações poderão ser apresentadas nas modalidades de programas, projetos e/ou atividades, alinhadas com os objetivos, princípios e diretrizes da Política Pública de Assistência Social”.

Atualmente realizado em duas modalidades de operacionalização territorial, o Projeto Luz é ofertado em diversas regiões do norte, nordeste e sul do país. Em uma segunda perspectiva o projeto acontece em Belém, Recife e Curitiba por ser o local físico das unidades da SBB, o que facilita a intervenção constante. A organização das atividades nestas duas modalidades deu-se a partir de um conjunto de necessidades e problematizações identificadas por meio do diálogo com as instâncias de controle social, coletivos de usuários dos territórios envolvidos e equipe técnica responsável pelos trabalhos.

A modalidade cidades permite à equipe da SBB potencializar outras ofertas da entidade, por meio de ações e expertise acumuladas no Projeto Luz. Já a modalidade regional, assegura à organização a possibilidade de seguir cumprindo sua missão estatutária, transformar vidas em distintos territórios, levando uma tecnologia social única, alicerçada também por valores bíblicos, respeito à dignidade humana, e compromisso permanente com a luta por maior justiça social.

Por trabalhar em articulação com o que preconiza a política pública de Assistência Social, a SBB potencializou sua capacidade de promover o acesso das famílias, coletivos e indivíduos a toda a rede de serviços, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. A intersetorialidade então, se tornou gradativamente um paradigma de efetivação do projeto, tornando a atuação de seus trabalhadores no território um elemento fundamental para que as comunidades locais pudessem superar a condição de extrema pobreza.

Essa característica esteve presente em todas as atividades do projeto, trabalhando em interface com as demais políticas foi um viés que se fez necessário, principalmente quando direcionamos nossa atenção para lugares remotos. Essa ação teve como pretensão facilitar a articulação, para que as políticas necessárias fossem acessadas pela população em situação de vulnerabilidade, como direito, e foco no indivíduo e no coletivo.
Partindo das potencialidades individuais e coletivas, o projeto trabalhou na perspectiva emancipatória, por meio da articulação com a Política Nacional de Assistência Social e demais políticas públicas.

Ademais, a atuação com outras políticas públicas possibilitou a ampliação do acesso à proteção social dos usuários da SBB, pois, esses, muitas vezes, chegaram até a entidade com inúmeras carências para além da assistência social.

A experiência de mais de 60 anos de projeto levou a SBB a reconhecer e atuar na perspectiva de que, em muitos casos a tecnologia social precisa chegar até às famílias e comunidades, considerando que o grande desafio da inclusão não é apenas oferecer projetos e serviços, mas o de dar condições de acessos.

Esta premissa fez com que a SBB se utilizasse de veículos próprios, como é o caso do Barco Luz na Amazônia e do Caminhão Luz no Nordeste que atende os estados do Pará e Pernambuco. Adaptado com salas e espaços para palestras e rodas de conversas. Esse meio deu condições para que seus trabalhadores pudessem desenvolver estratégias diretamente onde vivem as pessoas.

Além disso, tornou-se também um canal de acesso utilizado por órgãos públicos que junto com a SBB conseguissem chegar as populações em locais distantes das capitais. Reforçando assim seu caráter de intersetorialidade. Por ser um projeto de assessoramento, a SBB rompeu as barreiras de território e atuou, em outros municípios do estado, por meio de ações de resgate da cidadania em comunidades de extrema pobreza. Sempre em interface com os Conselhos Municipais de Assistência Social e demais órgãos de gestão da assistência social.

O Luz reforça a ideia de que muitas vezes a tecnologia social precisa chegar até às famílias e comunidades. Esta premissa fez com que a SBB utilizasse do barco, propiciando meios para que seus trabalhadores pudessem desenvolver estratégias diretamente onde vivem às pessoas.

Observa-se que as categorias de Atendimento, Assessoramento, defesa e Garantia de Direitos, referem-se a entidades, ou seja, tal adjetivação não necessita ser atribuída como rótulo fechado para determinadas ofertas. No caso de projetos complexos como o Luz, essa reflexão precisa ser levada em conta, pois mesmo se tratando de uma ação ofertada por uma entidade que se assumiu como de assessoramento, por vezes as práticas cotidianas, precisam se adequar as vulnerabilidades e potencialidades do território.

São parâmetros norteadores dos fazeres estruturantes do projeto luz:

Esta categoria permite que a SBB monitore o alcance de seus trabalhos para a efetivação plena do princípio da territorialidade. Por meio de uma postura proativa a organização realiza distintas ações de mobilização junto a seus diferentes públicos, um dos principais diferenciais de sua atuação.

Para fins de alinhamento conceitual, entende-se por mobilização a capacidade de busca e inserção dos diferentes públicos relacionados a cada oferta concebida pela entidade.

Tal mobilização foi mensurada considerando duas perspectivas, a saber:

Conhecermos o volume de cada uma destas ações e a correlação com o número bruto de público mobilizado, é fundamental para que a organização aferisse o nível de eficácia de cada ação considerando as diferentes cidades e regiões em que atua.

Além de mapear o volume das distintas atividades, é fundamental conhecer a quantidade de público afetado por tais ações. Para tanto os trabalhadores alimentaram os instrumentais do seguinte item:

PARTICIPAÇÃO

A participação plena em toda a jornada viabilizada pelas diferentes ofertas da SBB pode significar a adesão efetiva dos públicos envolvidos aos princípios e diretrizes consagrados na Política Pública de Assistência Social. Uma participação pontual também foi mensurada, pois pode sinalizar ajustes em conteúdos ou mesmo a demanda pela readequação de metodologias e abordagens.

Para o monitoramento da participação foram utilizadas as listas de presença e a sistematização de eventuais depoimentos registrados em instrumentais de avaliação de cada momento do Assessoramento.

Dada à complexidade desta oferta, nesta categoria foi proposto um conjunto de indicadores elaborados para mensurar os resultados do trabalho, considerando variáveis que pudessem dar conta de acompanhar as aquisições e acessos importantes para que se alcançasse avanços e conquistas tanto em âmbito familiar quanto na perspectiva comunitária. No que se referiu aos acessos, foram monitoradas três modalidades, a seguir: