Sociedade Bíblica do Brasil

Programa Assessorar para Fortalecer

ASSESSORAMENTO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS

1. Objetivo Geral

Fortalecer e qualificar a rede de proteção social por meio de ações de assessoramento, junto a organizações da sociedade civil, grupos e coletivos de usuários da Assistência Social e demais políticas públicas.

2. Objetivos específicos

Com base na resolução CNAS 27/2011, o programa Assessorar para Fortalecer cumpre seus objetivos, a partir de ações integradas e orientadas pela atividade 1 (Assessoramento político, técnico e administrativo) da referida resolução. São objetivos específicos do projeto:

  • Fortalecer a participação, autonomia e protagonismo de movimentos sociais, organizações e grupos populares e de usuários;
  • Identificar as potencialidades, mobilizar e organizar grupos e lideranças locais, por meio de sua articulação com a política de assistência social e demais políticas públicas;
  • Subsidiar a intervenção nas instâncias e espaços de participação democrática;
  • Fortalecer e qualificar as entidades e organizações quanto ao seu planejamento, captação de recursos, gestão, monitoramento, avaliação, oferta e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e para sua atuação na defesa e garantia de direitos.

3. Público-alvo

  • Gestores e Técnicos de Entidades com atuação preponderante ou não na área da assistência social;
  • Grupos e organizações de usuários;
  • Movimentos Sociais.

4. Área de abrangência

Nacional

5. Descrição

O programa configurou-se como uma das tecnologias sociais mais inovadoras do país. Estruturado para apoiar múltiplas redes locais e promover a intersetorialidade a partir da Assistência Social, o Assessorar para fortalecer, materializou as distintas potencialidades da Sociedade Civil para o enfrentamento e a superação de riscos e vulnerabilidades sociais.

A cada ano, o programa é desenvolvido por meio de um tema orientador, sempre alinhado com os desafios que se apresentam para a política Pública de Assistência Social. Convivência familiar e comunitária, desenvolvimento da autonomia e da cidadania, inclusão social, foram exemplos de temários que nortearam a condução metodológica do programa, atualmente ofertado em sete cidades brasileiras.

Por ser um programa de assessoramento, e pela abrangência nacional da SBB, as atividades socioassistenciais sobrepõem limites de territórios de suas ações e do público atendido, por entender que o conceito do território no campo do assessoramento trouxe novas conceituações, com forte base teórica no campo da geografia, de que o território transcende o espaço e não há um limite físico para ele.

Dada a multiplicidade de organizações, pessoas e movimentos afetados pelo programa, definiu-se por organizar o trabalho a partir de três dimensões operativas:

Mobilização de entidades, movimentos e coletivos sociais

Orientada por um calendário previamente validado pela gestão da entidade, a equipe técnica da SBB, desenvolve uma série de estratégias para mobilizar a rede de parceiros locais. Nesta etapa, é apresentado o programa, bem como trabalhado com a rede a importância de tomar parte em um trabalho que por meio do Assessoramento planejado e continuado, fortaleceu a atuação de todos os envolvidos.

Realizamos o chamamento público com o objetivo de apresentar as atividades socioassistenciais da SBB e o calendário anual para o próximo ano. Esse encontro é realizado em um período de quatro horas, sendo organizado em três etapas: acolhida dos participantes; exposição dialogada dos conteúdos orientadores do programa; avaliação, orientada pela escuta dos participantes e um momento reservado para indicação de novas organizações, movimentos ou lideranças populares que pudessem tomar parte do programa.

Visitas externas e contatos telefônicos são realizadas com a finalidade de construir novas alianças com parceiros com alta capacidade de mobilização junto a movimentos e entidades. As parcerias são fundamentais nesse processo, pois, possibilita ampliar a capacidade da SBB de interlocução junto aos territórios.

Realização de ciclo formativo anual

Os parceiros que aderiram ao programa participam ao longo do ano de uma série de momentos formativos, concebidos a partir do tema orientador definido para aquele ano. Tais formações são customizadas, com conteúdos e metodologias específicas, planejados para que estimule a participação de usuários das organizações que aderiram ao programa.

Assessoramento técnico político e administrativo

Além de participarem dos momentos formativos presenciais e online, os parceiros do Assessorar para fortalecer recebem conteúdo customizado, apoio técnico para implementação de metodologias específicas, além de orientações e formações para o aprimoramento da gestão e o reordenamento de suas ofertas.

O trabalho é orientado pelo compromisso com a intersetorialidade entre distintas políticas sociais, além de beneficiar serviços socioassistenciais ainda fortalece a articulação do SUAS com outras políticas.

Com isso a SBB contribui para a consolidação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) difundindo conhecimentos e trazendo todo ano novos atores para a rede.

Atividades ofertadas

  • Informamos e incentivamos a participação e inscrição de organizações não governamentais nos conselhos de direito;
  • Realizamos momentos formativos, previamente planejados e orientados para a qualificação da gestão das entidades com foco no reordenamento institucional e no apoio ao desenvolvimento do trabalho junto às famílias atendidas;
  • Viabilizamos momentos sistematicamente programados e planejados, voltados à escuta dos coletivos e usuários atendidos por entidades participantes do programa, com vistas à identificação de demandas e potenciais, apoiando essas organizações na efetivação de estratégias focadas no empoderamento destes atores;
  • Monitoramos os percursos realizados pelas entidades ao longo do assessoramento, com visitas presenciais e sistematização das informações em banco de dados customizados e informatizados, abarcando todas aquelas participantes do programa;
  • Apoiamos com formações complementares, outros atores compromissados com o SUAS, com forte atuação nos territórios de atuação das entidades acompanhadas;
  • Acolhemos e acompanhamos as organizações;
  • Promovemos vivências entre organizações públicas e privadas possibilitando a troca de experiências disseminando ações positivas, principalmente no trabalho com famílias;
  • Discutimos sobre a área de elaboração de projetos sociais e captação de recursos;
  • Refletimos sobre os avanços e desafios do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
  • Disponibilizamos materiais customizados para serem utilizados como apoio na qualificação dos atendimentos às famílias;
  • Promovemos treinamentos que abordaram os conceitos e objetivos da PNAS;
  • Promovemos capacitações sobre a legislação vigente na assistência social.

Treinamentos e Capacitações

Os treinamentos e capacitações são realizados em espaços predeterminados. Com a carga horária mínima de 08 horas, as ações contribuem para a capacitação técnica-operacional das instituições do território e trabalhadores do SUAS.

A fim de garantir a formação político cidadã de grupos populares fomentamos o acesso ao conhecimento, meios, recursos e metodologias direcionadas ao aumento da participação social e ao fortalecimento do protagonismo dos usuários e dos trabalhadores do SUAS na reivindicação dos direitos de cidadania.

Efetivamos o assessoramento por meio de capacitações técnicas e de promoção à cidadania. Desta forma, fortalecemos a rede socioassistencial do território.

Dentro das atividades somamos dinâmicas interativas e jogos grupais, aplicadas durante e/ou logo após o término dos treinamentos para maior assimilação do conteúdo e o surgimento de novas propostas. As dinâmicas são aplicadas nos grupos como instrumento de mobilização, participação e sensibilização com temas definidos pela equipe técnica do assessoramento.

Os jogos grupais visaram oportunizar a participação do grupo de usuários da entidade com a equipe de profissionais da entidade, são eles que definem qual seria a atividade em grupo e a metodologia, esse exercício possibilita a participação dos usuários/entidades sem imposições e ou determinações programadas.

6. Forma de participação dos usuários

A SBB considera fundamental a participação das organizações, técnicos, gestores, grupos e coletivos de usuários além de pessoas interessadas pela temática da assistência social para o desenvolvimento e aprimoramento de suas ações. Leva em consideração a avaliação do ano anterior como parâmetro das ações do ano vigente. Para o assessoramento prioriza as organizações socioassistenciais que trabalharam no fortalecimento de vínculos familiares, incluindo os órgãos públicos.

A participação da organização que solicita apoio inicia-se com o preenchimento de um formulário próprio da SBB, no qual apresenta e descreve os dados sobre o serviço prestado aos usuários da organização. A equipe técnica da SBB realiza visita técnica para conhecer cada organização e o projeto inscrito. Neste mapeamento, é possível o levantamento das principais demandas trazidas pelas organizações, usuários e trabalhadores.

Em cada ação realizada a SBB disponibiliza formulário de avaliação online e impresso. Além disso, durante as visitas técnicas, no momento da escuta, são registradas informações que possibilitam avaliar se houve ou não melhora na execução dos serviços e se foi necessária alguma intervenção. Realizamos o acompanhamento constante dos trabalhos em períodos curtos e términos de atividades. Com o objetivo de mensurar a eficiência dos métodos e procedimentos empregados.

Por meio da padronização de categorias de monitoramento para as ofertas de Assessoramento a organização tem uma mensuração ampla de seus resultados, com um vasto conjunto de dados e informações que permitem a realização de análises mais aprofundadas e estudos com elementos importantes para o aprimoramento dos fazeres na organização e no SUAS como um todo. Tal método reafirma o compromisso da organização com a política Pública de Assistência Social e materializou o que estava previsto na Nota Técnica SNAS 10/2018, conforme segue:

“Ofertas de Assessoramento e/ou Defesa e Garantia de Direitos devem ter, no ato de sua concepção, elementos que assegurem o monitoramento e a avaliação das ações e resultados, com estabelecimento de indicadores e meios de verificação que considerem o ineditismo, a inovação e/ou o nível de complexidade que permeiam essas ofertas. De fato, os instrumentos de medição das ações e seus resultados são de fundamental importância para o reconhecimento das ações de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos. A caracterização e alcance das ações mediante estatísticas e estudos sobre o tema, objeto da intervenção, possibilitam o acompanhamento e monitoramento por parte dos gestores e conselhos, além de envolverem o conceito de transparência e prestação de contas das ações públicas”.

Nota Técnica SNAS 10/2018

A categoria padronizada foi concebida de maneira a dialogar com o Programa atualmente ofertado pela SBB. Na tabela a seguir é apresentada uma correlação da atual oferta e seus respectivos públicos. A categoria proposta foi o elemento norteador para que se pudessem monitorar as estratégias desenvolvidas pelo programa em relação ao que se pretendia atingir junto aos diferentes públicos.

Categorias gerais de monitoramento

Mobilizações de Redes: Articulação no território

Esta categoria permite que a SBB monitore o alcance de seus trabalhos para a efetivação plena do princípio da territorialidade. Por meio de uma postura proativa a organização realiza distintas ações de mobilização junto a seus diferentes públicos um dos principais diferenciais de sua atuação.

Para fins de alinhamento conceitual, entende-se por mobilização a capacidade de busca e inserção dos diferentes públicos relacionados a cada oferta concebida pela organização. Tal mobilização foi mensurada considerando duas perspectivas: Atividade Realizada e Público Mobilizado.

1. Atividades realizadas

Conhecer o volume de cada uma destas ações e a correlação com o número bruto de público mobilizado é fundamental para que a organização afira o nível de eficácia de cada ação considerando as diferentes cidades e região em que atua.

2. Público mobilizado

Além de mapear o volume das distintas atividades é fundamental conhecer a quantidade de público afetado por tais ações.

Categoria Aquisições e Acessos

Público heterogêneo, expectativas distintas, e compromissos de amplitude dimensionada para dialogar com toda essa diversidade. O contexto fez com que o Programa Assessorar para Fortalecer lançasse mão de um conjunto de variáveis quantitativas e qualitativas para dar conta de mensurar os acessos viabilizados em meio a toda essa complexidade.

1. Fortalecimento Institucional

Trimestralmente aqueles movimentos, grupos, coletivos e organizações da Sociedade Civil que aderiram ao programa relataram para nossa equipe os acessos impulsionados por essa participação, considerando suas realizações.

2. Acesso a Materiais e Metodologias SBB

Por meio desta variável são monitorados quantitativa e qualitativamente os parceiros assessorados, bem como a percepção de seus trabalhadores acerca dos ganhos vivenciados pelos usuários beneficiados. Ainda no escopo desta variável são monitoradas aquelas intervenções intersetoriais, ou seja, com ofertas de outras políticas, porém articuladas com o SUAS. Da mesma forma, são monitoradas as organizações com serviços e outras ofertas no âmbito da Assistência Social.

Sociedade Bíblica do Brasilv.4.18.8
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